Processo 0008423-37.2025.4.05.8102

TRF5 • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0008423-37.2025.4.05.8102
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará
Última publicação
19/05/2026

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008423-37.2025.4.05.8102 RECORRENTE: R. D. P. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MANOEL JOBSON TEIXEIRA - CE37346-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS - PB22479-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL TOTALMENTE DESFAVORÁVEL.

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