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Ministerio Publico Mpmg x Carlos Henrique Coutrinho Dantas Neto

Processo 0008437-11.2021.8.13.0534 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Tjmg - 4ª Câmara Criminal
Última publicação: 16/12/2025

Sobre este processo

O processo 0008437-11.2021.8.13.0534 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Tjmg - 4ª Câmara Criminal. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Ministerio Publico Mpmg e Renata Goncalves da Fonseca; no polo passivo, Carlos Henrique Coutrinho Dantas Neto. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 4 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0008437-11.2021.8.13.0534?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - 4ª Câmara Criminal.

Quem são as partes do processo 0008437-11.2021.8.13.0534?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico Mpmg e Renata Goncalves da Fonseca; no polo passivo: Carlos Henrique Coutrinho Dantas Neto.

Como acompanhar o processo 0008437-11.2021.8.13.0534?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/12/2025, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 16/12/2025

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - CARLOS HENRIQUE COUTRINHO DANTAS NETO; Corréu - RENATA GONÇALVES DA FONSECA; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Revisor - Des(a). Corrêa Camargo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANILO RODRIGUES RIBEIRO.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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