Processo 0008444-28.2017.8.26.0066

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,   COM PRAZO DE 60 DIAS ,  expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA J.C.D.M e outro, PROCESSO Nº  0008444‑28.2017.8.26.0066 ,   JUSTIÇA GRATUITA.  O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, na forma da Lei, etc.  FAZ SABER  a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SIDEMAR PEDRO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], CPF  299.242.918‑08 , pai Severino Pedro da Silva, mãe Ilda Marques da Silva, Nascido/Nascida em 08/07/1981, de cor Pardo, natural de Goiania, - GO, com endereço à Codigo especial Cpp I Outor Alberto Brocchieri" de Bauru, Centro Prisional, CEP 17022-900, Bauru - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com  Prazo de 60 dias , que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)  INTIMADO(A)(S)  da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus SIDEMAR PEDRO DA SILVA, qualificado às fls. 186/190, e JOSÉ CARLOS DONIZETE MACHADO, qualificado às fls. 181/185, da acusação que lhes foi irrogada neste processo, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Nos termos do art. 201, §§ 2° e 3º do Código de Processo Penal, comunique‑se a vítima acerca da prolação desta sentença. Publique‑se e intime‑se. Barretos, 07 de outubro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.  NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 16 de julho de 2026.

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