Processo 0008446-93.2025.8.04.9001

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 39 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 30 de Junho de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 4013899-09.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante: Kemio da Silva Ferreira. Impetrado: Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas. Adiado. 2. 4005814-97.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Délcio Luís Santos. Impetrante: CLAUDIA PANTOJA SANTIAGO. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA PANTOJA SANTIAGO - Unânime. 3. 0003197-03.2025.8.04.5400 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: William Nascimento Leite. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS,. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) William Nascimento Leite - Unânime. 4. 0007768-78.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Yedo Simões De Oliveira. Impetrante: Gilson Amorim dos Santos. Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR, Impetrado: Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Gilson Amorim dos Santos - Unânime. 5. 0008446-93.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Délcio Luís Santos. Impetrante: Daniely Amorim de Meireles. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Daniely Amorim de Meireles - Unânime. 6. 0021359-10.2025.8.04.9001/1 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: João De Jesus Abdala Simões. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Órgão de direção ou administração de pessoa jurídica.).…

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