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TJRJ · G2

Processo nº 0008454-45.2019.8.19.0083

Apelação Cível — Outros Atos Contra o Meio Ambiente · 2019

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
0008454-45.2019.8.19.0083
Classe
Apelação Cível
Assunto
Outros Atos Contra o Meio Ambiente
Órgão julgador
GAB DES A ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS
Grau
G2

Partes do processo

Municipio De JaperiPolo Ativo
EgrÉGia 5ª CÂMara De Direito Publico Do Tribunal De JustiÇA Do Estado Do Rio De JaneiroPolo Ativo
Procuradoria Do MunicÍPio De JaperiPolo Passivo
Lei Nº 1357 Do Ano De 2017 Do MunicÍPio De JaperiPolo Passivo
Light Servicos De Eletricidade S APolo Passivo
MunicÍPio De JaperiPolo Passivo
Jackson UchÔA ViannaAdvogado(a)
Fernando Pereira ZachariasAdvogado(a)

Andamentos

07/05/2026
Documento
05/05/2026
Publicação
30/04/2026
Confirmada
29/04/2026
Documento
29/04/2026
Conclusão
28/04/2026
Provimento em Parte
20/04/2026
Documento
13/04/2026
Confirmada
13/04/2026
Publicação
09/04/2026
Inclusão em pauta
06/04/2026
Pedido de inclusão
31/03/2026
Conclusão
22/01/2026
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/01/2026
Documento
22/01/2025
Remessa

Perguntas sobre o processo 0008454-45.2019.8.19.0083

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