Processo 0008454-63.2025.4.05.8003
TRF5 • Remessa Necessária Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0008454-63.2025.4.05.8003 PARTE AUTORA: DENISE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY - AL9879 PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. BENEFÍCIO IMPLANTADO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REMESSA NECESSÁRIA
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