Processo 0008460-72.2023.8.19.0031
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
1 - RELATÓRIO: Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de MARCELO LUIS DA CONCEIÇÃO pelas supostas práticas dos delitos tipificados no artigo 303, caput da lei 9.503/97, cujos fatos assim estão narrados na denúncia (id. 03/05). No dia 31 de março de 2023, por volta das 17h20min, na Avenida Di Cavalcanti, Nº 256, Itapeba, Maricá/RJ, nesta comarca, o denunciado, na condução do veículo Peugeot/Furgão Placa RKA 0E67, deixando de observar seu dever de cuidado ob
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