Processo 0008469-48.2026.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0008469-48.2026.4.05.0000 AUTOR: ROMULO PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOANILSON GUEDES BARBOSA - PB13295 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada por ROMULO PEREIRA DE LUCENA em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT, objetivando a desconstituição de sentença proferida nos autos do Processo nº 0800166-64.2014.4.
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