Processo 0008492-67.2012.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0008492-67.2012.8.14.0301 Autor: A C TAVEIRA & CIA LTDA Réu: SULPARA - CAMINHOES E MAQUINAS - LTDA e outros SENTENÇA I. Relatório Vistos etc. Trata-se de ação de procedimento comum cível movida por A C TAVEIRA & CIA LTDA em face de SULPARÁ CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA, JS DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS S/A e INTERNACIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA (MWM International Motores), objetivando indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais decorrentes de falha mecânica em motor de caminhão Volkswagen, Modelo 13.180 CNM, Placa JVI6586, Chassi 9BW7672399R903226, ano de fabricação 2008. Narrou a autora que, em janeiro de 2011, quando o veículo marcava 229.581 km, solicitou revisão periódica à SULPARÁ, adquirindo as peças necessárias diretamente junto à JS DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS, por considerar o orçamento da concessionária elevado. As peças foram instaladas pela SULPARÁ em 08/01/2011. Após aproximadamente seis meses e 42.787 km rodados, em 15/06/2011, o veículo parou de funcionar em Parauapebas/PA, constatando-se que "o motor bateu", com danos à bronzina de biela, biela, árvore de manivelas e pistão (ID. 61890133 – Pág. 1/3). A autora acionou as rés, que se eximiram reciprocamente da responsabilidade. A fabricante MWM elaborou o Laudo Técnico nº 12080, concluindo que o deslocamento da bronzina decorreu da aplicação de torque incorreto na montagem. Posteriormente, elaborou o Laudo Técnico nº 12540, apontando como causas adicionais: montagem invertida das bronzinas, mau funcionamento da bomba de óleo, baixo nível de óleo lubrificante e obstrução do tubo de sucção. A SULPARÁ, por sua vez, sustentou que realizou a montagem conforme os manuais fornecidos pela própria MWM. A autora pleiteou: (i) R$ 18.592,66 a título de danos materiais, abrangendo R$ 4.579,00 pela revisão periódica de janeiro/2011, R$ 4.200,00 pelo deslocamento do veículo de Parauapebas até Belém, R$ 8.890,00 pelo reparo do motor e R$ 923,66 pela substituição da bateria; (ii) R$ 41.830,36 a título de lucros cessantes, correspondentes a 71 dias de paralisação do veículo à razão de R$ 589,16/dia (diária da linha LTR-14 dos Correios); (iii) R$ 40.000,00 a título de danos morais; e (iv) honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 100.360,02. A SULPARÁ apresentou contestação (ID. 61890313 – Pág. 2), arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva por ser mera prestadora de mão de obra, sem qualquer participação na escolha ou fornecimento das peças. No mérito, sustentou que realizou a montagem conforme os manuais técnicos da MWM/Volkswagen, que a autora foi responsável pelas peças adquiridas externamente sem fornecer nota fiscal ou especificações à concessionária, e que inexiste nexo causal entre sua conduta e os danos alegados. Impugnou todos os pedidos indenizatórios, destacando a ausência de prova dos lucros cessantes. A INTERNACIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA (MWM) apresentou contestação (ID. 61890323 – Pág. 4), arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva, ao argumento de que não manteve qualquer relação direta com a autora, tendo sua atuação se restringido à venda de peças à corré JS Distribuidora. No mérito, sustentou que as peças por ela fabricadas não apresentavam qualquer vício de qualidade, atribuindo os danos à negligência da autora quanto à manutenção preventiva do veículo e/ou à imperícia da SULPARÁ na…

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