Processo 0008499-90.2020.8.14.0006

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: 1crimbenevides@tjpa.jus.br / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 Processo nº: 0008499-90.2020.8.14.0006 Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, COMARCA DE BENEVIDES REU: ANDERSON DE SOUSA SANTOS, DIANA MAIA BATISTA Nome: ANDERSON DE SOUSA SANTOS Endereço: RUA XITEUA, 82, CAIÇAUA, ZONA RURAL, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Nome: DIANA MAIA BATISTA Endereço: RUA CENTRAL, N. 03, RUA DA VILA CAIÇA, Centro, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)] Endereço: SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de ANDERSON DE SOUSA SANTOS, brasileiro, natural de Marituba-PA, nascido em 7/4/1991, filho de Raimunda Francisca de Sousa Santos, inscrito no RG nº 6243125 PC/PA, e DIANA MAIA BATISTA, brasileira, natural de São Domingos do Capim-PA, nascido em 7/8/199, filha de Diane Araújo Maia, RG nº 8939838, pela prática, em tese, do art. 33 da Lei 11.343/2006. Narra a peça acusatória que, em data indeterminada até 19.9.2020, na Rua Central, Caiçaua, Bairro Central, em Santa Bárbara do Pará, os Denunciados ANDERSON DE SOUSA SANTOS e DIANA MAIA BATISTA, livres e conscientemente, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, se associaram, ainda que eventualmente, para praticarem o crime de drogas na comunidade de Caiçaua, Santa Bárbara. Outrossim, narram, ainda, dos Inclusos Autos de inquérito policial, que no dia 19.9.2020, por volta das 21h30, na Rua Central, Caiçaua, em Santa Bárbara do Pará-PA ANDERSON DE SOUSA SANTOS trazia consigo 23 (vinte e três) petecas conhecida como cocaína, contendo em seu interiores substância granulada amarela, pesando no total 6.200 ( seis gramas e duzentos miligramas) e 9 (nove) embalagens confeccionadas em plástico verde, contendo em seus interiores erva seca, de Canabis sativa L, vulgarmente conhecida como maconha, pesando no total 2,100 ( dois gramas e cem miligramas), bem como DIANA MAIA BATISTA trazia consigo no bolso de seu short, 7 (sete) petecas confeccionadas em plástico incolor, contendo em seus interiores substância pulverulenta branca, Benzoilmetilecgonina vulgarmente conhecida como cocaína, pesando no total 3,400 (três gramas e quatrocentos miligramas), juntamente de 1(um) aparelho celular, da marca Motorola, da cor azul e preto. Narram os autos que no dia e hora supramencionados, policiais militares estavam realizando patrulhamento de rotina em local reconhecido pela frequente prática de tráfego de drogas. No curso da diligência, policiais militares avistaram ANDERSON, DIANA e mais um homem desconhecido, em atitude suspeita. Ocasião que, no momento em que foram realizar a abordagem pessoal, ANDERSON e o elemento desconhecido empreenderam fuga, enquanto que DIANA permaneceu no local. Os policiais militares empreenderam esforços para deter ANDERSON e o outro homem desconhecido, porém somente ANDERSON foi contido no momento em que tentava pular uma cerca de arame farpado, sendo necessário o uso de algemas. Ao retornarem ao local inicial da diligência, os policiais passaram a questionar os denunciados sobre a posse de drogas ilícitas, ocasião que DIANA apresentou 6 (seis) porções, contendo material entorpecente, conhecido vulgarmente como…

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