Processo 0008514-38.2014.8.12.0002
TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de Januário da Cruz, Brasileiro, Casado, Operador de Máquinas, portador do RG nº 1063590-4 SSP/MS, filho de Jurandir Francisco da Cruz e Floriza Pedrosa da Silva, nascido em 10/07/1974, natural de Bonito-MS, para o fim de ABSOLVER, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, o réu pela prática do crime previsto no art. 303, caput, da Lei nº 9.503/97 e CONDENÁ-LO pela prá
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.