Processo 0008524-81.2019.8.08.0014

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0008524-81.2019.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ALANA DOS SANTOS ANDRADE e outros (28) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0008524-81.2019.8.08.0014 APELANTE: ALANA DOS SANTOS ANDRADE, MILENA DE JESUS RAMOS, GABRIEL SANTOS DA SILVA, FILIPE DA SILVA NUNES, GLEISSON DOS SANTOS, BRENO DE JESUS, RICHARD FOMBRI DE OLIVEIRA, ALEXANDRE COUTINHO TOMAZ, ADRIANO NEGRELLI, CLEITON LUIZ WOTKOSKY, MATHEUS DE AMORIM PIRES, JOAO CARLOS RAMOS NETO, VINICIUS GRAMA DA SILVA, ADELSON DE SOUZA FREITAS, PAULO CRISTIANO MATOS NUNES, HENRIQUE ALVES RAMOS, DANIELE ALVES DOS SANTOS, CLIZIANE DA SILVA, JULIEVERSON MOTTA DA SILVA, MARIA DAS GRACAS BIANCHI, MARILIA NEGRELLI DE SOUSA, ROGER WALTER DA SILVA SOARES, VICTOR GABRIELL SALLES BORGES, LUCAS NEGRELLI DE SOUSA, MARDEM PEREIRA SILVA, TIAGO JUREVETH, KAROLAYNE DE AQUINO DIAS, SAMUEL PINHEIRO SILVA, GIOVANA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogados do(a) APELANTE: JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366-A, MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA - ES32367-A Advogado do(a) APELANTE: DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856-A Advogado do(a) APELANTE: JEFERSON NASCIMENTO FARIAS - ES33135-A Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL LEMOS CAPELINI - ES29327-A Advogado do(a) APELANTE: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169-A Advogado do(a) APELANTE: MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387-A Advogado do(a) APELANTE: BRENO BISMARCK GIUBERTI - ES29076 Advogado do(a) APELANTE: CINTHIA ROLDI DA CRUZ - ES22361-A Advogados do(a) APELANTE: BRINY ROCHA DE MENDONÇA - ES29039-A, FERNANDO COLOMBI DA SILVA - ES37546 Advogados do(a) APELANTE: EMMILLY RADINZ SALA - ES25776-A, MEIRY ELLEN SALLES SILVERIO - ES31438-A Advogado do(a) APELANTE: FELIPE DA CONCEICAO TOREZANI - ES22045-A Advogado do(a) APELANTE: GIOVANI PABLO ZAMPROGNO - ES20292-A Advogados do(a) APELANTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411-A, JABES DE ALMEIDA ALVES - ES25795-A, RHAYGLANDER SILVA SALES - ES30517-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO COLOMBI DA SILVA - ES37546, FERNANDO DUTRA MAGALHAES - ES23356-A Advogados do(a) APELANTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411-A, JABES DE ALMEIDA ALVES - ES25795-A Advogado do(a) APELANTE: FABRICIO ANTONIO JUNCA BRAGATO - ES30293 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO TRABACH - ES23563-A Advogado do(a) APELANTE: ROSIANE TREZENA DA SILVA - ES9468 Advogado do(a) APELANTE: MARTINIANO MILIOLI LINTZ - ES25789 Advogado do(a) APELANTE: SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO - ES8904 Advogados do(a) APELANTE: DEBORA CRUZ FERNANDES - ES27411-A, JABES DE ALMEIDA ALVES - ES25795-A, LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS - ES27797-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACÓRDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO DOSIMÉTRICO E DISPOSITIVO. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONCLUSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ADELSON DE SOUZA FREITAS, LUCAS NEGRELLI DE SOUZA, SAMUEL PINHEIRO SILVA, DANIELE ALVES DOS SANTOS, KAROLAYNE DE AQUINO DIAS, GABRIEL…

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