Processo 0008544-96.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 31617/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600722078 NÚMERO ÚNICO: 0008544-96.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202611200476 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - IPESAUDE ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE AGRAVADO - EVERSON VIEIRA GOMES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IPESAÚDE. DERMATITE ATÓPICA GRAVE. MENOR IMPÚBERE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DUPILUMABE (DUPIXENT 300MG). MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. REFRATARIEDADE A TRATAMENTOS CONVENCIONAIS. NOTA TÉCNICA FAVORÁVEL DO NATJUD. PREVALÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE  IPESAÚDE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE (DUPIXENT 300MG) À MENOR AGRAVADA, DIAGNOSTICADA COM DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID L20), DIANTE DA COMPROVADA REFRATARIEDADE AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS E DA IMPRESCINDIBILIDADE TERAPÊUTICA DO FÁRMACO, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR ENTIDADE DE AUTOGESTÃO À COBERTURA DE MEDICAMENTO IMUNOBIOLÓGICO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE E REFRATÁRIA; E (II) ESTABELECER SE A NATUREZA DOMICILIAR DO MEDICAMENTO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELA ENTIDADE ASSISTENCIAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO DIREITO À SAÚDE POSSUI NATUREZA FUNDAMENTAL E EFICÁCIA IMEDIATA, IMPONDO AO ESTADO E ÀS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE O DEVER DE ASSEGURAR TRATAMENTO ADEQUADO QUANDO DEMONSTRADO RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO PACIENTE.A PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA QUE A AGRAVADA, CRIANÇA DE SEIS ANOS DE IDADE, APRESENTA QUADRO SEVERO DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE, COM COMPROMETIMENTO FUNCIONAL E PSICOSSOCIAL RELEVANTE, ALÉM DE REFRATARIEDADE ÀS TERAPIAS CONVENCIONAIS ANTERIORMENTE INSTITUÍDAS.A PRESCRIÇÃO MÉDICA ESPECIALIZADA EVIDENCIA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO IMUNOBIOLÓGICO COM DUPILUMABE DIANTE DA INEFICÁCIA DAS TERAPIAS TRADICIONAIS E DA EVOLUÇÃO PERSISTENTE DA ENFERMIDADE.A NOTA TÉCNICA Nº 248/2026 DO NATJUD CONFIRMA A ADEQUAÇÃO TERAPÊUTICA DO MEDICAMENTO, RECONHECE A EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ROBUSTAS ACERCA DE SUA EFICÁCIA E SEGURANÇA E CORROBORA A IMPRESCINDIBILIDADE CLÍNICA DO TRATAMENTO.O PARECER TÉCNICO ELABORADO PELO NATJUD POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA, POIS REALIZA ANÁLISE FUNDAMENTADA DA LITERATURA CIENTÍFICA, DA EVOLUÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE E DA PERTINÊNCIA TERAPÊUTICA DA MEDICAÇÃO PRESCRITA.O PERIGO DE DANO DECORRE DA POSSIBILIDADE CONCRETA DE AGRAVAMENTO PROGRESSIVO DA ENFERMIDADE, SOFRIMENTO FÍSICO INTENSO E PREJUÍZOS AO DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DA MENOR EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO OU RETARDAMENTO DO TRATAMENTO.O PREJUÍZO ALEGADO PELO AGRAVANTE POSSUI NATUREZA EMINENTEMENTE PATRIMONIAL E REVERSÍVEL, NÃO PREVALECENDO SOBRE A…

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