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STJ › Processo 0008548-97.2017.8.14.0116
STJ
1. Eriosmar Teixeira da Paz (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
Processo nº 0008548-97.2017.8.14.0116 · Recurso Especial · 2017 · ver número completo →
Processo nº 0008548-97.2017.8.14.0116, do STJ, movido por 1. Eriosmar Teixeira da Paz (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2017.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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