Processo 0008549-43.2018.8.14.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: civelfelixxingu@tjpa.jus.br PROCESSO: 0008549-43.2018.8.14.0053 AÇÃO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] REQUERENTE: Nome: ABDIEL PEREIRA QUEIROZ Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO CEZAR SILVA COSTA - PA16075-A REQUERIDO (A)S: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Av Nazaré, 133, INSS- 6 andar, AV. NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 | SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, em fase de cumprimento de sentença. Verifica-se que, por meio da decisão de ID 168554935, foi determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados. Posteriormente, a parte autora, em petição de ID 179085957, requereu o desarquivamento dos autos e a expedição de alvará referente ao saldo remanescente, informando que os demais valores objeto da presente demanda já se encontram disponíveis para saque junto ao Banco do Brasil. No ID 181749002, foi juntado o extrato das subcontas, do qual se verifica a existência de saldo remanescente passível de levantamento. Diante disso, DEFIRO a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, ABDIEL PEREIRA QUEIROZ, para levantamento do saldo remanescente constante da subconta indicada no ID 181749002. Cumprida a providência e inexistindo outras medidas pendentes, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular ______________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

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