Processo 0008614-69.2024.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 26 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 29 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Marco Aurelio Lisciotto, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0748056-66.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS –FGV (COMISSÃO ORGANIZADORA),. Magistrado(s) ausente(s): João de Jesus Abdala Simões, Yedo Simões de Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha e Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Jorge Manoel Lopes Lins, Abraham Peixoto Campos Filho, Mirza Telma de Oliveira Cunha, Lia Maria Guedes de Freitas, Ana Maria de Oliveira Diógenes. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). Observações: Proferiu sustentação oral o Dr. Welton Lima, patrono do apelado. O Exmo. Sr. Dr. Dídimo Santana Barros Filho inaugurou a divergência. A seguir, o feito foi julgado, por maioria, nos termos do voto da Relatora. 2. 0002449-40.2023.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: Amaro Fashion Ltda. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado em razão da ausência justificada do Relator. 3. 0005312-02.2025.8.04.7500 - Conflito de competência Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Impedimentos: 1. Nélia Caminha Jorge (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Suscitado: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TEFÉ - AMAZONAS. Adiado. Observações: Adiado em razão da ausência justificada do Relator. 4. 0008121-84.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1. Cezar Luiz Bandiera (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.), 2. Paulo Cesar Caminha e Lima (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Embargante: ESTADO DO…

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