Processo 0008647-02.2014.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO, DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES. ATIVIDADE EMPRESARIAL COMUM. PARTILHA DO ACERVO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação declaratória de reconhecimento de sociedade de fato, dissolução e apuração de haveres, ajuizada por Anna Lidia Borges Marques em face de Ione Er
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