Processo 0008662-34.2015.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0008662-34.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCHI SERIQUE MEIGUINS REU: MARLUCIO MARTINS SERRANO, THIAGO DE ASSIS PORTO Nome: MARLUCIO MARTINS SERRANO Endereço: Avenida Presidente Vargas, 197, EDIFICIO IMPORTADORA, APT 403, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Nome: THIAGO DE ASSIS PORTO Endereço: RUA DOS MUDURUCUS, 2445, APTO 701, BELéM - PA - CEP: 66035-360 DECISÃO Vistos etc. Ação de Cobrança movida por BIANCHI SERIQUE MEIGUINS. O Requerido THIAGO DE ASSIS PORTO foi citado (AR ID 142805326, 12/05/2025) e, conforme certidão de ID 147568148 (02/07/2025), o prazo para defesa transcorreu in albis. O Requerido MARLUCIO MARTINS SERRANO faleceu (AR ID 143319108, 17/05/2025; Ato Ordinatório ID 143599837, 21/05/2025). A Autora manifestou-se (ID 145213181, 29/05/2025) pela revelia de Thiago e prosseguimento da ação contra ele. A citação de THIAGO DE ASSIS PORTO foi válida, e sua inércia configura revelia (Art. 344, CPC). O óbito de MARLUCIO MARTINS SERRANO exige a habilitação de seus sucessores ou a desistência da ação em relação a ele (Arts. 313, I, § 1º, e 687 e ss., CPC). Em face do exposto: DECRETO a REVELIA do Requerido THIAGO DE ASSIS PORTO. INTIME-SE a Autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o interesse na habilitação dos sucessores de MARLUCIO MARTINS SERRANO ou requerer a desistência da ação em face dele. A inércia implicará a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a MARLUCIO (Art. 485, IV, CPC). Após, retornem conclusos para prosseguimento e julgamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050513481100000000057295271 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050513481500000000057295273 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050513481800000000057295274 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050513482100000000057295277 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050513482400000000057295278 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050513482800000000057295498 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050513483000000000057295500 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050513483400000000057295502 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050513483700000000057295504 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de…

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