Processo 0008664-10.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411800225 NÚMERO ÚNICO: 0008664-10.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI - OAB: 13158-DF EXECUTADO : VALDEMIR SANTANA FRANCA ADV. : JOSÉ SOARES SANTOS - OAB: 7206-SE EXECUTADO : LEILA MONICA BARBOSA FRANCA EXECUTADO : VALDEMIR SANTANA FRANCA DECISÃO....: PROCESSO Nº 202411800225 (GA/LN) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE VALDEMIR SANTANA FRANCA (PESSOA JURÍDICA), VALDEMIR SANTANA FRANCA (PESSOA FÍSICA) E LEILA MONICA BARBOSA FRANCA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 35.034,36 (TRINTA E CINCO MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 30 /01/2024, REFERENTE AOS CONTRATOS PRO-20/039817-9, PRO-21/043566-2, PRO-22/047948-9 E PRO-23 /052311-4. CITADA/INTIMADA A PARTE EXECUTADA VALDEMIR SANTANA FRANCA PESSOA JURÍDICA (JUNTADA EM 01/05 /2024 FLS. 87/91), E LEILA MONICA BARBOSA FRANCA (JUNTADA EM 15/05/2024FLS. 96/100) E NÃO CITADO A VALDEMIR SANTANA FRANCA PESSOA FÍSICA (JUNTADA EM 06/05/2024FLS. 92/95) COM A INFORMAÇÃO PELA EXECUTADA LEILA, ESPOSA DO MESMO, DE QUE ESTAVA EM SÃO PAULO E RETORNARIA EM DEZEMBRO/2024, SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALIDAÇÃO DA CITAÇÃO DE VALDEMIR SANTANA FRANCA (PESSOA JURÍDICA) NO DESPACHO DE 03/10/2025 (FLS. 122/125). SISBAJUD DEFERIDO EM (FLS. 122/125), COM RESULTADO POSITIVO COLACIONADO EM 04/03/2026 (FLS. 152/166). ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE SUSCITADA EM 09/10/2025 (FLS. 131/135), COM DOCUMENTOS (FLS. 136/146). INTIMADA ACERCA DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, A PARTE EXEQUENTE MANIFESTOU-SE EM 11/03/2026, FLS. 170/174, AFIRMANDO A AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE A FIM DE CARACTERIZAR A INCIDÊNCIA DAS HIPÓTESES DE IMPENHORABILIDADE. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL, HÁ DE SE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO (ART. 5º XXXV, DA CF, COM A GARANTIA DE REPARAÇÃO DE LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO), CUJA FINALIDADE É A ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DO PROCESSO A QUEM DE DIREITO. DELE SE EXTRAI A LIÇÃO DE CASSIO SCARPINELLA BUENO NO SEU “CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” DIZ O SEGUINTE: “... REPOUSA EM VERIFICAR QUE, UMA VEZ OBTIDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO INDICADO COMO AMEAÇADO OU LESADO, E QUE, POR ISTO MESMO, JUSTIFIQUE A ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ (A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL), SEUS RESULTADOS DEVEM SER EFETIVOS, ISTO É, CONCRETOS, PALPÁVEIS, SENSÍVEIS NO PLANO EXTERIOR DO PROCESSO, ISTO É, ‘FORA’ DO PROCESSO” (“CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, VOL. 1, ED. SARAIVA, 2007, PÁG. 146). NO CASO DOS AUTOS AS PARTES LITIGAM DESDE 2024 PELA SATISFAÇÃO DO DÉBITO ORIUNDO DO INADIMPLEMENTO DOS CONTRATOS DE MÚTUO PRO-20/039817-9, PRO-21/043566-2, PRO-22/047948-9 E PRO-23 /052311-4. OBSERVO QUE, SOMADOS OS BLOQUEIOS OCORRIDOS EM 03/10/2025, 16/10/2025, 24/10/2025 E 30/10/2025, ENCONTRA-SE O MONTANTE TOTAL DE R$ 3.175,31 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), DE ORIGEM DISCRIMINADA SEGUINTE FORMA: R$ 2.522,90 (DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) JUNTO À INSTITUIÇÃO ITAÚ UNIBANCO S.A.; R$ 601,57 (SEISCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) JUNTO À INSTITUIÇÃO NU PAGAMENTOS – IP; R$ 26,70 (VINTE E SEIS

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