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É a classe processual deste processo no TJSP, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0008675-37.2019.8.26.0502 — TJSP

Tribunal

TJSP

Número CNJ

0008675-37.2019.8.26.0502

Classe

EXECUçãO DA PENA

Órgão julgador

Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Partes do processo

Daniel Junio Lima LainoPolo Passivo

Gabriel De Paula SilveiraAdvogado(a)

Andamentos

29/05/2026

IntimaçãoProcesso 0008675-37.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL JUNIO LIMA LAINO - Vistos. Trata-se de pedido de progressão de regime, em que o Ministério Público requer a realização de exame criminológico. Tendo em vista que o…

13/05/2026

IntimaçãoProcesso 0008675-37.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL JUNIO LIMA LAINO - Homologo a conclusão da sindicância que culminou no arquivamento da sindicância nº 506/2025. Comunique-se à unidade prisional. Sem prejuízo, vis…

05/05/2026

IntimaçãoProcesso 0008675-37.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL JUNIO LIMA LAINO - Vista à defesa - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)…

Perguntas sobre o processo 0008675-37.2019.8.26.0502

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Processo nº 0008675-37.2019.8.26.0502

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