Processo 0008690-36.2014.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008690-36.2014.8.14.0301 APELANTE: LUIZ CARLOS REIS DE ALMEIDA E SOUZA FILHO APELADO: HEITOR DA SILVA NETO RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE ENCARGOS DE ÁGUA E IPTU. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE DO LOCADOR INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DOCUMENTO A
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