Processo 0008697-05.2024.4.05.8500
TRF5 • Recurso Inominado Cível
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EMENTA Dispensável. RELATÓRIO Dispensável. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008697-05.2024.4.05.8500 RECORRENTE: DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAFAEL COSTA FORTES - SE5556-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) RECORRIDO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477-A VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face de decisão que aplicou o Tema 1150-STJ, reconheceu a
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