Processo 0008743-66.2015.8.17.0990

TJPE • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
0008743-66.2015.8.17.0990
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Última publicação
29/09/2025
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N. 0008743-66.2015.8.17.0990 EMBARGANTES: ESTADO DE PERNAMBUCO e FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE) EMBARGADOS: MAURISTONE WILDER XAVIER DE MELO e MARJOLANE MARIA XAVIER NIPO RELATOR: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AP

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