Processo 0008759-73.1998.8.17.0001

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0008759-73.1998.8.17.0001 AUTOR(A): CRISTINA MARIA CAVALCANTI BARROS, ANABEL ALVES NEGROMONTE, MARIA RITA FERREIRA DA SILVA, MARIA HELENA PINTO, MARIA DO CARMO CALIXTO DA SILVA, ELISA ALVES MENDES DOS REIS, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO MILANEZ DE SENA, MARCOS JOSE DE ARAUJO, JURANDIR FERNANDO DE ARAUJO, CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE ARAUJO, MARIANA GOMES DA SILVA, NATALIA BEZERRA DA SILVA, SEVERINA BARBOSA DOS SANTOS, ALZIRA MARIA PAZ DA SILVA, ODETE PEREIRA DAS NEVES, CÉLIA MARIA MÁXIMO DE BARROS, GERALDA REIS DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, MARIA SENHARA DOS SANTOS, MARIA INÁCIO DE OLIVEIRA BARROS, MANOEL RIBEIRO GOMES, NEUSA FERREIRA DE PAULA, CONSTÂNCIA MARIA DE JESUS SILVA, BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MARIA ZÉLIA VÉRAS DE CARVALHO, JÚLIA RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA HELENA TERTO CARNEIRO, LUZAMIRA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA RITA FERREIRA DA SILVA, NOÊMIA SILVA ARAÚJO, CARMEM VASCONCELOS DE MATTOS, GERCINA BARROS VIEIRA, ELIANE CHAVES DE OLIVEIRA, TEREZINHA MARIA AMÂNCIO, CARMELITA DE ASSIS SILVA, IVANISE MENDES DE LIMA, CREUZA ARAÚJO DA SILVA, SEVERINA DA SILVA DOS SANTOS, NEIDE DA SILVA FERREIRA, JUVITA PEREIRA DA SILVA, WILMA OLIVEIRA LEITE DOS RAMOS, RISOLEIDE MAGELA MARANHÃO MALAQUIAS, BERENICE MARIA DE CASTRO, HELENA CRUZ SILVA, ZILDA TAVARES MORAES, IZABEL FERREIRA BARBOSA DA SILVA, ZILDA TAVARES MORAES, NEUZA ISÍDIO DA SILVA, OTACÍLIA CONCEIÇÃO MONTEIRO, LEONIDES MENDES DA SILVA, MARIA JOSÉ DA SILVA WANDERLEY, ANTÔNIA PAULA DOS SANTOS, JOSEFA RAMOS DE AMORIM SILVA, LETÍCIA CAVALCANTI GOMES, ANÁLIA MARIA DA SILVA, EMEQUISEDEC JOSE DA SILVA INTERESSADO (PGM): JOANA SALES DOS SANTOS REPRESENTANTE: EDILENE CALDAS ANDRADE DA SILVA, LAURINETE DE BARROS CESAR, JOSEFA MARIA ANUNCIADA DE ARAUJO ESPÓLIO - REQUERENTE: LENICE OLIVEIRA CAVALVANTI, MARIA JOSINO DE ARAÚJO, MARIA RIGUEIRA LEAL, MARIA HELENA GUEDES, EDIVANETE DE MELO SOUZA LIMA, MARIA JOSÉ DA SILVA, SEVERINA BENTO DA SILVA, HULDA MARIA ELISABETH STADTLER CÉSAR DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241336189, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. 1. RELATÓRIO DA FASE SANEADORA Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança versando sobre direito previdenciário de pensão por morte, ajuizada originalmente em 19 de março de 1998 contra o extinto Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, atualmente sucedido pelo Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE e, de forma superveniente, pelo Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores do Estado de Pernambuco - IASSEPE . A demanda originária foi proposta por Anabel Alves Negromonte e outros 126 litisconsortes ativos facultativos, pleiteando o pagamento de diferenças pecuniárias acumuladas que garantissem a integralidade dos proventos das pensões de que são titulares, de modo a corresponder à totalidade dos vencimentos que os ex-segurados receberiam se estivessem vivos . O feito tramitou por longos anos no meio físico, fase na qual foi interposto agravo de instrumento sob o nº 0048052-8 (nº de origem…

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