Processo 0008764-94.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 35529/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600722718 NÚMERO ÚNICO: 0008764-94.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610700475 PROCEDÊNCIA........7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) AGRAVANTE - SHENIA TAHAN DA SILVA SOUZA NERI ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE AGRAVANTE - BENICIO SOUZA NERI ADVOGADO - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE AGRAVADO - GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO - DANDARA LESCANO - OAB: 227321/MG EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR IMPÚBERE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TERAPIA OCUPACIONAL. PSICOPEDAGOGIA. PSICOLOGIA NA MODALIDADE TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL (TCC). PRETENSÃO DE CUSTEIO INTEGRAL COM PROFISSIONAIS PARTICULARES QUE JÁ ACOMPANHAM O PACIENTE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO TERAPÊUTICO CONSOLIDADO. AUSÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA À ÉPOCA DO INÍCIO DO TRATAMENTO. RISCO DE REGRESSÃO CLÍNICA DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE ASSISTENCIAL. DEVER DE COBERTURA. BOA-FÉ OBJETIVA. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PROTEÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA. CUSTEIO INTEGRAL DAS TERAPIAS PRESCRITAS PELO MÉDICO ASSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR MENOR IMPÚBERE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) CONTRA DECISÃO QUE NÃO ASSEGUROU INTEGRALMENTE O CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR REALIZADO COM PROFISSIONAIS PARTICULARES DE TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E PSICOLOGIA NA MODALIDADE TERAPIA COGNITIVO-COMPORTAMENTAL (TCC). O AGRAVANTE SUSTENTA QUE OS PROFISSIONAIS ESCOLHIDOS ACOMPANHAM SEU DESENVOLVIMENTO HÁ PERÍODO SIGNIFICATIVO, HAVENDO VÍNCULO TERAPÊUTICO CONSOLIDADO, E QUE A CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DECORREU DA INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA APTA DISPONIBILIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE. REQUER A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO COM OS MESMOS PROFISSIONAIS E O CUSTEIO INTEGRAL DAS TERAPIAS PRESCRITAS PELO MÉDICO ASSISTENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ 3 QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TERAPÊUTICO PREVIAMENTE ESTABELECIDO ENTRE PACIENTE COM TEA E SUA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA A EFETIVIDADE DO TRATAMENTO; (II) ESTABELECER SE A AUSÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DA REDE CREDENCIADA DISPONIBILIZADA PELA OPERADORA AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS TERAPIAS COM PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS, ÀS EXPENSAS DO PLANO DE SAÚDE; E (III) DETERMINAR SE A OPERADORA PODE IMPOR A SUBSTITUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO MENOR APÓS A CONSOLIDAÇÃO DO TRATAMENTO E DO VÍNCULO TERAPÊUTICO.III. RAZÕES DE DECIDIRO TRATAMENTO DE PACIENTES COM TEA DEMANDA ESTABILIDADE, CONTINUIDADE E PREVISIBILIDADE, DE MODO QUE O VÍNCULO DE CONFIANÇA ESTABELECIDO COM A EQUIPE TERAPÊUTICA INTEGRA A PRÓPRIA ESTRATÉGIA CLÍNICA VOLTADA À EVOLUÇÃO DO PACIENTE.A ALTERAÇÃO ABRUPTA DOS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM CRIANÇA COM TEA PODE COMPROMETER OS RESULTADOS TERAPÊUTICOS JÁ ALCANÇADOS, PROVOCAR REGRESSÃO COMPORTAMENTAL E COGNITIVA E GERAR PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO NEUROPSÍQUICO DO PACIENTE.A ESCOLHA DOS PROFISSIONAIS PARTICULARES NÃO DECORRE DE MERA CONVENIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS, MAS DA COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE…

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