Processo 0008804-48.2017.8.26.0361

EDITAL DE CITAÇÃO  Processo Digital nº: 0008804‑48.2017.8.26.0361 Classe – Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico Autor: Justiça Pública Réu: LEANDRO RODRIGUES DE CAMPOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEANDRO RODRIGUES DE CAMPOS, Brasileiro, Solteiro, RG: [removido], CPF  070.080.058‑14 , pai ANTONIO DE CAMPOS, mãe MARIA CREUSA RODRIGUES DE CAMPOS, Nascido/Nascida 01/02/1993, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua das Flores, 09, Taiacupeba, Mogi das Cruzes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 121 § 2º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº  0008804‑48.2017.8.26.0361 , que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que, entre os dias 3 e 4 de março de 2017, horário não precisamente apurado, mas antes das 19h45 do dia 4 de março de 2017, em via pública incerta no bairro Taiaçupeba, nesta cidade e Comarca de Mogi das Cruzes, L. R. D. C. vulgo “Cabelo”, qualificado a fl. 105, assumindo o risco de produzir o resultado morte, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizando de instrumento contundente, golpeou V. J. B., causando‑lhe os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls. 07/09, os quais foram a causa eficiente de sua morte. Segundo o apurado, o denunciado LEANDRO, a vítima Vitor e E. C. da S. estavam bebendo em um bar. Por motivos não esclarecidos, LEANDRO armou‑se com um objeto contundente e, assumindo o risco de produzir o resultado morte, desferiu violento golpe contra a cabeça de Vitor, evadindo‑se na sequência. A vítima chegou a ser socorrida pelo SAMU depois de ser encontrada por populares, mas não resistiu ao ferimento e faleceu no Hospital Luzia de Pinho Melo. O denunciado dificultou a defesa da vítima, pois agiu com extrema violência na execução do crime e colheu a vítima, que estava desarmada, de inopino, deixando‑a para morrer em local ermo. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia L. R. D. C. como incurso no artigo 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado e intimado para apresentação de resposta inicial à acusação e demais atos processuais, nos termos do rito especial previsto nos artigos 406/497 do Código de Processo Penal, prosseguindo‑se nos demais atos processuais até final decisão condenatória a ser proferida pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Comarca, ouvindo‑se, para tanto, as testemunhas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NA…

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