Processo 0008836-57.2026.8.17.2990

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0008836-57.2026.8.17.2990 AUTOR(A): ODILON AMARO DOS SANTOS NETO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO 1. RELATÓRIO ODILON AMARO DOS SANTOS NETO, devidamente qualificado nos autos e por intermédio de advogado constituído, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela e Indenização por Danos Morais em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A, objetivando, em sede liminar, a autorização e o custeio integral de procedimento cirúrgico ortopédico essencial ao restabelecimento de sua saúde física e funcional. O autor narra ser beneficiário de plano de saúde operado pela ré e estar em pleno gozo de seus direitos contratuais, mantendo a regularidade no pagamento das mensalidades devidas. Relata que, em decorrência de suas atividades laborais e esportivas como praticante de musculação e competidor de vaquejada — atividade que demanda elevada força e estabilidade dos membros superiores —, foi acometido por uma ruptura total do tendão do músculo peitoral maior direito, diagnóstico este que foi devidamente confirmado por exame de ressonância magnética do ombro direito. O quadro clínico do requerente é descrito como de elevada gravidade para o seu perfil — paciente jovem, de 27 anos, e fisicamente ativo —, apresentando dor intensa, deformidade visível na região torácica anterior e um déficit funcional significativo, caracterizado pela presença de um "gap" palpável na topografia do músculo afetado e debilidade importante nos movimentos de adução e rotação interna do ombro. Diante da insuficiência do tratamento conservador para restabelecer a força e a estética em casos de ruptura completa, o médico assistente, Dr. Tiago Cerqueira Lima Nogueira (CRM 19865/PE), especialista em ortopedia e traumatologia, prescreveu o tratamento cirúrgico imediato como única via para prevenir sequelas permanentes e possibilitar o retorno do autor às suas atividades profissionais de vaqueiro. A solicitação médica compreendeu os procedimentos de tenólise no túnel osteofibroso, fasciotomia, microneurólise única, tenoplastia com enxerto de tendão e transferência muscular ao nível do ombro, além dos materiais especiais necessários à fixação biomecânica, como fios Ultratape e dispositivo Ultrabutton. O cerne da demanda reside na negativa parcial de cobertura perpetrada pela operadora ré que, após submeter o pedido a uma junta médica não presencial, autorizou apenas os procedimentos de tenoplastia e transferência muscular, indeferindo os demais itens solicitados (tenólise, fasciotomia e microneurólise) sob o argumento de que seriam redundantes ou que não haveria comprovação de alterações em nervos periféricos ou no túnel osteofibroso. O autor contesta veementemente tal recusa, fundamentando-se em laudo técnico detalhado do médico assistente, o qual esclareceu que tais procedimentos são anatomicamente indissociáveis e indispensáveis para a segurança do ato cirúrgico principal, visando à proteção do tendão da cabeça longa do bíceps, à prevenção de síndrome compartimental no pós-operatório e ao tratamento de parestesia decorrente do trauma muscular. Diante do impasse e da impossibilidade de realizar a cirurgia de forma parcial — o que comprometeria o resultado terapêutico e exporia o paciente a riscos evitáveis —, o autor busca o provimento…

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