Processo 0008864-41.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 282, 316 e 319 do Código de Processo Penal e nos artigos 22 e 21 da Lei nº 11.340/2006, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de RODRIGO DE SOUZA BARBOSA, e determino sua imediata colocação em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, impondo as seguintes me
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