Processo 0008873-02.2026.4.05.0000

TRF5 • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0008873-02.2026.4.05.0000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Gab 3 - Des. Cid Marconi
Última publicação
04/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008873-02.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: M M MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS - RN5451 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Agravo de instrumento interposto pela Empresa em face de decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade em que se objetivou a sua exclusão do polo passivo da presente Execução Fiscal e o consequente levantame

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