Processo 0008879-40.2019.8.14.0074

TJPA • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tribunal
Número CNJ
0008879-40.2019.8.14.0074
Classe
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Órgão Julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia
Última publicação
08/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 0008879-40.2019.8.14.0074 DENUNCIADOS: 1. ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS 2. LUIZ CLÁUDIO MORAIS MATOS SENTENÇA Vistos etc. I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em desfavor de ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS e LUIZ CLÁUDIO MORAIS MATOS, qualificados nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Narra a denúncia (Id Num. 26149540

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