Processo 0008886-10.2026.8.25.0000

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HABEAS CORPUS CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 22716/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600323147 NÚMERO ÚNICO: 0008886-10.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202674300116 PROCEDÊNCIA........SANTO AMARO DAS BROTAS RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 2º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) IMPETRANTE - V.F.D.S........................ IMPETRANTE - R.J.T.S......................... PACIENTE - R.R.D.S......................... ADVOGADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739/SE ADVOGADO - RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5303/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAMEHABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA EX-COMPANHEIRA, NO QUAL SE PLEITEIA A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, INEXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO PERIGO GERADO PELA LIBERDADE, LESÕES SUPERFICIAIS NA VÍTIMA, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA A FILHO MENOR ENFERMO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ 04 (QUATRO) QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; (II) ESTABELECER SE HÁ CONTEMPORANEIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS; (III) DETERMINAR SE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E SITUAÇÃO FAMILIAR AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA; (IV) VERIFICAR SE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SÃO SUFICIENTES E ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO IMPUGNADA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA AO INDICAR PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDOS DO INQUÉRITO POLICIAL, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, FOTOGRAFIAS E PRONTUÁRIO MÉDICO. O MODUS OPERANDI REVELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, POIS O PACIENTE TERIA INVADIDO A RESIDÊNCIA DA AVÓ DA VÍTIMA, DESFERIDO MÚLTIPLOS GOLPES COM FACA DE SERRA E, APÓS A QUEBRA DO CABO, CONTINUADO AS AGRESSÕES COM PEDAÇO DE MADEIRA ATÉ A VÍTIMA PERDER A CONSCIÊNCIA.A INTERRUPÇÃO DA AGRESSÃO SOMENTE OCORREU PELA INTERVENÇÃO DA FILHA DA VÍTIMA, CRIANÇA DE 10 (DEZ) ANOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA ELEVADO GRAU DE VIOLÊNCIA E RISCO REAL À INTEGRIDADE DA OFENDIDA.O HISTÓRICO ANTERIOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INCLUSIVE COM CONCESSÃO PRETÉRITA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DEMONSTRA ESCALADA DA VIOLÊNCIA E REFORÇA O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.O FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO APONTA FATORES RELEVANTES, COMO AGRESSÕES PRETÉRITAS GRAVES, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DROGAS, ACESSO A ARMA DE FOGO E TEMOR EXPRESSO DA VÍTIMA QUANTO À PRÓPRIA VIDA.A ALEGAÇÃO DE LESÕES SUPERFICIAIS NÃO AFASTA, NESTA FASE PROCESSUAL, A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, POIS O EXAME DO PERIGO GERADO PELA LIBERDADE CONSIDERA TAMBÉM A DINÂMICA DO FATO E A PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA, NÃO IMPEDEM A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA MEDIDA.A CONDIÇÃO DE PAI DE CRIANÇA ENFERMA NÃO…

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