Processo 0008887-83.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0008887-83.2026.4.05.0000 IMPETRANTE: JONAS ANTUNES DE LIMA NETO PACIENTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: BRUNO PACHECO CAVALCANTI - RN6280 ADVOGADO do(a) PACIENTE: JONAS ANTUNES DE LIMA NETO - RN8973 IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIO
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