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TJMG · G2

Processo nº 0008896-94.2016.8.13.0499

Apelação Cível — Reserva legal · 2016

Tribunal
TJMG
Número CNJ
0008896-94.2016.8.13.0499
Classe
Apelação Cível
Assunto
Reserva legal
Órgão julgador
5ª Câmara Cível
Grau
G2

Partes do processo

Daniel De SousaPolo Ativo
Doralina Maria SiqueiraPolo Ativo
Doralina Maria SiqueiraPolo Ativo
Daniel De SousaPolo Ativo
Paulo Victor Oliveira De SouzaPolo Passivo
Estado De Minas GeraisPolo Passivo
MinistÉRio PÚBlico - MpmgPolo Passivo
Paulo Victor Oliveira De SouzaPolo Passivo
Estado De Minas GeraisPolo Passivo
MinistÉRio PÚBlico - MpmgPolo Passivo
Osvaldo Batista PereiraAdvogado(a)
Mario Custodio Freire PereiraAdvogado(a)
Osvaldo Batista PereiraAdvogado(a)
Mario Custodio Freire PereiraAdvogado(a)

Andamentos

18/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DANIEL DE SOUSA; DORALINA MARIA SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA; <br />Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)<br />DA…
18/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DANIEL DE SOUSA; DORALINA MARIA SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA; <br />Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)<br />DO…
18/06/2026
IntimaçãoApelante(s) - DANIEL DE SOUSA; DORALINA MARIA SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; PAULO VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA; <br />Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)<br />A …

Perguntas sobre o processo 0008896-94.2016.8.13.0499

Como consultar o andamento do processo 0008896-94.2016.8.13.0499?
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Constam Daniel De Sousa, Doralina Maria Siqueira e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Apelação Cível"?
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