Processo 0008908-60.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Ante a sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das despesas processuais, conforme o art. 90, do CPC. No entanto, considerando o pedido de justiça gratuit
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