Processo 0008928-84.2025.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008928-84.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: ATILA ANTONIO CARVALHO BORGES ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS MAIA - CE15059 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS ÚTEIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106/STJ E DO TEMA 5
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