Processo 0008945-43.2026.8.04.9001

DESPACHO Ante a veiculação expressa de pedido de efeito modificativo, intime-se o embargado para, querendo, oferecer resposta aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, 1023 §2º). À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. Manaus, 07 de Abril de 2026 . D

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