Processo 0008981-40.2026.8.25.0000

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HABEAS CORPUS CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 25114/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202600323407 NÚMERO ÚNICO: 0008981-40.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202581200917 PROCEDÊNCIA........MALHADOR RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) 1º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 2º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) IMPETRANTE - D.R.D.S........................ IMPETRANTE - L.D.J.C................. IMPETRANTE - S.P.S................. PACIENTE - P.G.D.S..................... ADVOGADO - DÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 15502/SE ADVOGADO - LUCAS DE JESUS CUNHA - OAB: 16541/SE ADVOGADO - SAMUEL PRADO SANTOS - OAB: 18120/SE EMENTA: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA E AMEAÇA A TESTEMUNHAS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA CONDUTA DE CRIME DE HOMICÍDIO, PRATICADO MEDIANTE MÚLTIPLOS GOLPES COM INSTRUMENTO CONTUNDENTE CONTRA A VÍTIMA.2. A DEFESA SUSTENTA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL, FALTA DE CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA, EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E NEGATIVA DE AUTORIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.4. ANALISAR SE O DECURSO DE TEMPO ENTRE O FATO E O DECRETO PRISIONAL AFASTA A CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA INSTRUÇÃO PRÉ-PROCESSUAL E O TEMOR DE TESTEMUNHAS NA LOCALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA ESTÃO CONSUBSTANCIADOS NOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE INDICAM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO PACIENTE NA EMPREITADA CRIMINOSA.6. A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA JUSTIFICA-SE PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PELA PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI DE EXTREMA VIOLÊNCIA, QUE RESULTOU EM GRAVES FRATURAS FACIAIS E LESÕES CERVICAIS LETAIS NA VÍTIMA.7. A SEGREGAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DE RELATOS DE QUE O PACIENTE PROFERIU AMEAÇAS A TERCEIROS, DEMONSTRANDO INTUITO DE INTIMIDAÇÃO.8. A CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO É PRESERVADA QUANDO O LAPSO TEMPORAL DECORRE DA COMPLEXIDADE INVESTIGATIVA E DA DIFICULDADE DE COLHEITA DE PROVAS EM RAZÃO DO CLIMA DE TERROR IMPOSTO NA COMUNIDADE.9. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, COMO PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA, NÃO OBSTAM A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.10. A ANÁLISE APROFUNDADA SOBRE A VALIDADE DAS PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA É MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, SENDO INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS.IV. DISPOSITIVO E TESE11. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA, CONFIRMANDO-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR.TESE DE JULGAMENTO: A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI VIOLENTO E POR AMEAÇAS REAIS A TESTEMUNHAS, JUSTIFICA A PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO RESTANDO DESCARACTERIZADA A CONTEMPORANEIDADE QUANDO O TEMPO TRANSCORRIDO DECORRE DE DIFICULDADES INSTRUTÓRIAS CAUSADAS PELO TEMOR NA LOCALIDADE DO CRIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSE, HC 202600310490, REL. ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR, J. 13.03.2026; STF, SÚMULA VINCULANTE N.º 14;…

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