Processo 0008994-33.2025.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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É o relatório. Passo ao saneamento e organização do processo. 1. Preliminares e questões processuais Da gratuidade da justiça. O autor, aposentado, instruiu o pedido com declaração de hipossuficiência, presumindo-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. O Banco do Brasil não trouxe elemento concreto apto a infirmar a presunção ou a demonstrar capacidade econômica incompatível com o benefício, limitando-se a impugnação genérica. REJEITO a impugna
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