Processo 0009006-66.2014.5.05.0037
TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
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A C Ó R D Ã O<br/> 6ª Turma GMACC/mr/mrl<br/> <br/> EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PETROBRAS. RMNR. NÃO CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. INVIABILIDADE DO SOBRESTAMENTO DO FEITO. MULTA
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