Processo 0009030-29.2024.8.25.0040

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600744767 NÚMERO ÚNICO: 0009030-29.2024.8.25.0040 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 25/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202454002626 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO BMG S.A. ADVOGADO - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766/PE APELANTE - DIONÍSIA GONÇALVES DOS SANT0S ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE APELADO - BANCO BMG S.A. ADVOGADO - FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766/PE APELADO - DIONÍSIA GONÇALVES DOS SANT0S ADVOGADO - LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779/SE CAUSA: INICIAL &NBSP;VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- (...). DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO A ADERÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR TRATADA NA PRESENTE AÇÃO AO OBJETO DO TEMA Nº 1.414, ASSIM COMO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.037, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, PUBLICADA EM 17 DE MARÇO DE 2026, E REFERENDADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 08 DE ABRIL DE 2026, PROFERIDA NOS AUTOS DO RESP 2.224.599/PE, RESP 2.215.851/RJ, RESP 2.224.598/PE E RESP 2.215.853/GO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO NACIONAL DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS — INDIVIDUAIS OU COLETIVOS — QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA DO TEMA REPETITIVO Nº 1.414/STJ, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, FICANDO SUSPENSO O SEU PROCESSAMENTO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA QUESTÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DETERMINO, AINDA, QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATÉ QUE SOBREVENHA DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO — SEJA PELO JULGAMENTO DEFINITIVO DOS TEMAS 1.414 E 1.328/STJ — OU DE NOVA ORDEM EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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