Processo 0009040-71.2020.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. CONFIGURAÇÃO. TEMA 1.150 DO STJ. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL. TEMA 1.387 DO STJ. PARCIAL COMPROVAÇÃO. SAQUES EM CAIXA NÃO DEMONSTRADOS. IRREGULARIDADE PARCIAL. CONVERSÃO MONETÁRIA. PLANO REAL. MERA REEXPRESSÃO CONTÁBIL. ATUALIZAÇÃO DAS COTAS. REGULARI
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