Processo 0009071-20.2025.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588102132 NÚMERO ÚNICO: 0009071-20.2025.8.25.0053 REQUERENTE : EVERTON DA SILVA NEU ADV. : MARIA EDILEIDE DOS SANTOS - OAB: 15378-SE REQUERIDO : ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA DECISÃO....: É CEDIÇO QUE O ART. 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) ESTABELECE A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL. CONTUDO, ESSA PRESUNÇÃO É RELATIVA E PODE SER AFASTADA QUANDO HOUVER ELEMENTOS

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