Processo 0009078-42.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200301 NÚMERO ÚNICO: 0009078-42.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : SERGIO MARCOS GONÇALVES GOMES EXEQUENTE : JACONIAS ROZENDO EXEQUENTE : WANICELIA GONCALVES GOMES EXEQUENTE : ALANDERSON GONÇALVES GOMES EXEQUENTE : CELIA DOS SANTOS ROZENDO EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE : HÉLIA MARIA DOS SANTOS ROZENDO EXEQUENTE : GICELMO DOS SANTOS ROZENDO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JICELIA DOS SANTOS ROZENDO EXEQUENTE : IRACEMA GUILHERME DOS SANTOS EXEQUENTE : IZOLDA MARIA GOMES GONÇALVES EXEQUENTE : WELLINGTON PEREIRA GONÇALVES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : WILMA CARVALHO SANTOS DE JESUS EXEQUENTE : HEIDE GREISI BOMFIM DOS SANTOS EXEQUENTE : CELIA CECILIA DOS SANTOS ROZENDO EXEQUENTE : JANE ROZENDO NOLETO EXEQUENTE : JACI DOS SANTOS ROZENDO EXEQUENTE : VIRGINIA CARVALHO SANTOS EXEQUENTE : VANIA CARVALHO SANTOS EXEQUENTE : ILDERLANE GUILHERME DOS SANTOS DE JESUS EXEQUENTE : ILDECASCIA GUILHERME SANTOS EXEQUENTE : IRAILDO GUILHERME DOS SANTOS EXEQUENTE : WALDSON CARVALHO DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : VILMA CARVALHO SANTOS EXEQUENTE : JOSÉ ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA EXEQUENTE : MARIA ANAILDE DE OLIVEIRA SANTOS EXEQUENTE : ANA CARLA SILVA FERREIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ANGELA MARIA DA SILVA EXEQUENTE : JACIRA SANTOS EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : INACIO XAVIER FERREIRA EXEQUENTE : IOLANDA CARVALHO SANTOS EXEQUENTE : IVANEIDE BOMFIM DOS SANTOS EXEQUENTE : JACIO ALVARO SANTOS EXEQUENTE : CRISTIANA DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: [...]DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O VALOR DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE O VALOR DE R$ 3.951,32, SENDO R$ 592,70 EM FAVOR DE MARIA ANAILDE DE OLIVEIRA SANTOS, R$ 691,48 DE CRISTIANA DE OLIVEIRA SANTOS E R$ 691,48 DE JOSÉ ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA E R$ 1.185,40 EM FAVOR DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA A CAUSA, TUDO NOS TERMOS DA PLANILHA ANEXADA EM 19/01/2026, DEVENDO SER OBSERVADO ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES O RECOLHIMENTO DO ITCMD. DECORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) MESES, SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA QUANTIAS EXECUTADA, A SECRETARIA DEVE CERTIFICAR, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO, VIA SISBAJUD, NA FORMA DETERMINADA PELA CGJ, MEDIANTE SEI N° 0002533-28.2024.8.25.8825.INTIMEM-SE. EFETIVADO O BLOQUEIO ORDENADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO EM NOME DA PARTE EXEQUENTE, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE HOUVER. PROCEDA A SECRETARIA À NECESSÁRIA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DO RPV ELETRÔNICO QUANTO AO PAGAMENTO REALIZADO. CERTIFICAR.

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