Processo 0009103-26.2016.4.01.4100

TRF1 • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0009103-26.2016.4.01.4100
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Última publicação
10/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

rata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Porto Velho, para cobrança de crédito inscrito em dívida ativa, conforme petição inicial e volume migrado (id 297072376). Deferido o uso do SISBAJUD (id 2230945701), sobreveio bloqueio parcial de R$45.070,92 sobre a conta 427.787-2, agência 5024, mantida no Sicoob (id 2259235197). O executado apresentou impugnação (id 2254506055). Sustenta que a conta

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