Processo 0009109-13.2018.8.19.0031
TJRJ • Execução Fiscal
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EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIOS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DA EMPRESA NO DOMICÍLIO FISCAL. DISTRATO SEM QUITAÇÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SUBJETIVA. TESES FIRMADAS PELOS TEMAS REPETITIVOS 630 E 981 DO STJ. SÚMULA 435 DO STJ. I - CASO EM EXAME Execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública objetivando a cobrança de crédito tributário de ICMS. Consta nos autos a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair
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