Processo 0009126-53.2021.8.19.0028

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0009126-53.2021.8.19.0028 Assunto: Dirigente Sindical / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0009126-53.2021.8.19.0028 Protocolo: 3204/2026.00258729 RECTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RECORRIDO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM ADVOGADO: ANAYANSI GONZÁLEZ OAB/RJ-168534 RECORRIDO: GUARACINIR MENDES DE CARVALHO RECORRIDO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA RECORRIDO: ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA RECORRIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: EBERSON LESSA PACHECO RECORRIDO: ÉRICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RECORRIDO: ÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES RECORRIDO: MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER RECORRIDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RECORRIDO: RENATA P. R. PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANO FIRMO MANHAES DE CARVALHO OAB/RJ-131628 ADVOGADO: VITOR LUCAS SEIXAS FIDELIS OAB/RJ-236450 ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES OAB/RJ-118534 DESPACHO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0009126-53.2021.8.19.0028 Recorrente: Município de Macaé Recorrido 1: Rawlinson Wagner Moraes Rolim Recorrido 2: Guaracinir Mendes de Carvalho DESPACHO Id. 838 - Nada a prover, considerando que se trata de petição direcionada para o juízo de origem. Certificada a não interposição de recurso da decisão do id. 805, baixem-se os autos para o juízo de origem. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2026. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.