Processo 0009129-53.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200309 NÚMERO ÚNICO: 0009129-53.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : JORGE BRAGA DOS SANTOS EXEQUENTE : RAFAEL BRAGA ARAÚJO EXEQUENTE : ROMUALDO BRAGA DOS SANTOS EXEQUENTE : JOSAFA JOSE DOS SANTOS FILHO EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE : MARIA JOSE DOS SANTOS BOMFIM ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS BOMFIM ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ROSEMARY SANTOS BOMFIM EXEQUENTE : TIAGO SANTOS BOMFIM ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : GILENO BRAGA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JANISSON BRAGA DOS SANTOS EXEQUENTE : JAILSON BRAGA DOS SANTOS EXEQUENTE : JOSELITA BRAGA DOS SANTOS EXEQUENTE : JOCILENE BRAGA DOS SANTOS SILVA EXEQUENTE : JUCIMARIA BRAGA DOS SANTOS SANTANA EXEQUENTE : MARIA ROSANGELA BOMFIM DE MATOS EXEQUENTE : JEOVÁ SANTOS LIMA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ALISSON RODRIGO DE JESUS CONCEIÇÃO EXEQUENTE : RAMON BRAGA SANTOS EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO SANTOS BOMFIM EXEQUENTE : ANDERLITON ALCÂNTARA CONCEIÇÃO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ROBERTO SANTOS BOMFIM ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JORGE FERNANDES DOS SANTOS EXEQUENTE : RODRIGO BRAGA ARAUJO EXEQUENTE : JOSAFA JOSE DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOSE ADELSON CONCEIÇÃO EXEQUENTE : FERNANDA DE JESUS CONCEIÇÃO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : LUCIA MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOSE ALVES DO BOMFIM FILHO EXEQUENTE : ELISANGELA DOS SANTOS BOMFIM EXEQUENTE : JOSINEIDE BOMFIM SANTOS EXEQUENTE : JEANE SANTOS BOMFIM EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE COMO JÁ DETERMINADO NA DECISÃO PUBLICADA 13/01/2026. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER A AUSÊNCIA DE IRENE SANTOS MEDEIROS, CADASTRADA COMO DEPENDENTE DO DE CUJUS, NA ESCRITURA DE INVENTÁRIO, CONSIDERANDO O INDÍCIO DE QUE ELA PODE SER HERDEIRA DO FALECIDO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DE JOSAFA JOSE DOS SANTOS (PETIÇÃO DE 04/05/2026). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

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