Processo 0009130-81.2026.8.04.9001

19. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "a", do Código de Processo Civil, e em consonância com a jurisprudência dominante deste Tribunal, NEGO PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, mantendo integralmente a decisão de primeiro grau que indeferiu o benefício da justiça gratuita e a

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