Processo 0009150-29.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200316 NÚMERO ÚNICO: 0009150-29.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : JOSE EDSON DOS SANTOS EXEQUENTE : RIVELINO LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : NADJA LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : ELIAS LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : SIMONE LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : DENISE LEITE DOS SANTOS GÓIS EXEQUENTE : PEDRO BATISTA DOS SANTOS FILHO EXEQUENTE : VIVIANE LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : CLÁUDIA LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : FABIO RICARDO SANTOS EXEQUENTE : PERQUINSSON CORREIA LEITE EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE : YSIS FABIANA CARVALHO ISMERIM LOPES EXEQUENTE : NATANAEL VIEIRA LEITE EXEQUENTE : IZAIAS LEITE DOS SANTOS EXEQUENTE : NIVALDO VIEIRA LEITE EXEQUENTE : JOSÉ ANTÔNIO ISMERIM LOPES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARCIO LUIZ SANTOS LOPES EXEQUENTE : ERICKSON ANDRADE DOS SANTOS EXEQUENTE : NUZIA CORREIA LEITE SANTOS EXEQUENTE : FLÁVIA ANDRADE DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : NILZA CORREIA LEITE DA SILVA EXEQUENTE : NICE MARIA SANTOS EXEQUENTE : MARIA ZÉLIA NOVAES SILVA EXEQUENTE : NOEMIA VIEIRA LEITE EXEQUENTE : RAPHAEL ANTONIO CARVALHO ISMERIM LOPES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : DANIEL CORREIA LEITE EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO SANTOS EXEQUENTE : NIVIA MARIA SANTOS OLIVEIRA BOAVENTURA EXEQUENTE : NELSON VIEIRA LEITE FILHO EXEQUENTE : NELSON VIEIRA LEITE EXEQUENTE : DILMA LEITE DA CRUZ EXEQUENTE : NILSON VIEIRA LEITE EXEQUENTE : DELMA CORREIA LEITE ESTEVÃO EXEQUENTE : LIDARLAN PEREIRA GOMES EXEQUENTE : MARINEIDE CARVALHO ISMERIM LOPES EXEQUENTE : MEZULANIA FONSECA DE ANDRADE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DEPÓSITO JUDICIAL N° 260303090953962 DO BANESE REFERENTE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, OCORRIDO EM 16/03/2026, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM FAVOR DE NICE MARIA SANTOS LOPES, JUNTADO AOS AUTOS EM 17/03/2026, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NA OPORTUNIDADE, REFORÇO A PARTE FINAL DA DECISÃO PUBLICADA EM 17/12/2025, A SABER: “PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO ENTE MUNICIPAL OS HERDEIROS DADE CUJUS NICE MARIA SANTOS LOPES DEVEM OS HERDEIROS PROCEDER À DEVIDA SOBREPARTILHA, JUNTANDO AOS AUTOS A CORRESPONDENTE COMPROVAÇÃO. PARA TANTO, FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.” INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

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