Processo 0009159-97.2026.4.05.8400
TRF5 • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 0009159-97.2026.4.05.8400 AGRAVANTE: DOUGLAS ALVES MACHADO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR69894 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DANIELLY ROSA GOBO - PR109739-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. REMIÇÃO. CURSO A DISTÂNCIA (EaD). AQUISIÇÃO PELO INTERNO. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (
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